Raphael Pires Pardinho (Portugal, entre 1670 e 1680 — Lisboa, 28 de
dezembro de 1761) formou-se em direito pela Universidade de Coimbra em 1702 e exerceu em seu país de origem os cargos de Juiz de Fora
e Juiz do Crime, no Algarve, até 1705. Atuou depois, nas
mesmas funções, no bairro da Mouraria, em Lisboa, de 1707 a 1715. Em 8 de Março de 1717, no Brasil, foi nomeado Ouvidor Geral da Capitania de São Paulo e Servente do Ofício de Provedor das Fazendas dos Defuntos e
Ausentes, Capelas e Resíduos; tomando posse do cargo em 25 de Setembro do mesmo
ano. Prestou serviços como corregedor, durante 16 anos, providenciando o que
viriam a se chamar provimentos, a quatro vilas do Brasil meridional: Paranaguá, São Francisco, Curitiba e Laguna, e como
Intendente em Minas Gerais. Voltou a
Portugal apenas em 1743, nomeado membro do Conselho Ultramarino e em 1754,
recebeu o título de Conselheiro de Sua Majestade. Conhecido como Ouvidor
Pardinho, faleceu em Lisboa em 28 de dezembro de 1761 e foi sepultado na capela
de Nossa Senhora do Paraíso. Provimentos às quatro
vilas Pardinho chegou a Paranaguá em Outubro de 1719 e resolveu
problemas com navios estrangeiros que atemorizavam a população. Depois foi para
Laguna onde passou cerca de 20 dias. Lá instaurou 100 provimentos, conhecidos
hoje como súmula, a respeito da câmara, do fórum e do funcionamento da cidade.
Neles regulou a arrecadação tributária, ordenou a limpeza do leito do rio
Tubarão, fortaleceu a agricultura local,
deu proteção aos indígenas, comandou o crescimento urbano, doutrinou a atuação
dos juízes e dostabeliães e, dentre outras medidas, ordenou a edificação de um
prédio para a casa de câmara e cadeia que ainda existe e hoje abriga o Museu Anita Garibaldi. Em São Francisco do Sul, Pardinho abriu inquérito contra
Franscisco Francisques, uma espécie de chefe da região, responsável por
diversos assassinatos; levando-o a ser condenado à pena capital. Lá também
deixou alguns provimentos como a regulamentação das eleições locais; instruções
sobre possíveis novos inquéritos, prisões, órfãos, testamentos e muitos outros
que se perderam com o tempo em documentos que não receberam o devido cuidado.
De São Francisco rumou a Curitiba, onde passou cinco meses em 1721, antes de ir
novamente para Paranaguá onde esteve provavelmente entre Fevereiro e Junho do
mesmo ano. Sendo que em ambas as vilas instaurou provimentos muito parecidos.
Em Curitiba regularizou a ocupação urbana, fez recomendações a respeito da
construção das ruas, alegando que deviam ser retas e contiguas, ordenou a
manutenção do caminho de Itupava e assim
como em Laguna, a construção da casa de câmara e cadeia. Limitou os impostos,
regulamentou também a ação de juízes e tabeliães nos processos judiciais, em
que havia roubos e desordens e recomendou a limpeza do Rio
Belém , para evitar banhados em frente
à Igreja Matriz. Baixou ainda outras medidas, somando-lhe elas 129 provisões em
4 de Fevereiro de 1721. Tais provimentos foram publicados por Francisco Negrão
no Boletim nº 1 do Arquivo Municipal de Curitiba. Em Paranaguá, assim como em
Curitiba, baixou provimentos a respeito da constituição e organização da Vila,
da concessão de terras, da economia, dos índios e escravos, sobre as ordens
jurídicas, sobre a defesa da vila e sobre o culto divino. Um total de 77
provimentos baixados em 16 de Junho de 1721 e confirmados pelo Rei em 10 de
Janeiro de 1724, quando passaram a ser considerados leis. Novas Funções - Ao terminar a correição das vilas do Brasil meridional, voltou, em
Outubro de 1721, à capitania de São Paulo, onde foi acusado por seu sucessor,
Godinho Manso, de corrupção e negligência. Porém, tais acusações, não foram
levadas a sério, pelo governador da capitania, Dr. Rodrigo César de Meneses.
Apenas em 1734, recebeu novas funções no Brasil, passando ao cargo de
Intendente do Distrito Diamantino, em Minas Gerais. Lá, Ouvidor Pardinho,
representava a autoridade máxima do Distrito, responsável pela arrecadação do
que vinha sendo sonegado. Exerceu tal cargo até 1740, quando alegando idade
avançada pediu demissão. Voltou a Portugal no ano de 1743 e foi nomeado membro
do Conselho Ultramarino, tomando posse em 26 de Setembro do mesmo ano . Onze anos depois,
em 24 de Setembro 1754, Pardinho obteve o titulo de Conselheiro de S. Majestade.
Serviu em tal cargo durante 18 anos e 3 meses, até o dia de sua morte. Família - Pouco ou quase nada se sabe sobre a
família de Pardinho. Sabe-se apenas, que um de seus netos, o Dr. Francisco da
Cunha Lobo, foi ouvidor em Paranaguá e casou-se com uma sobrinha de Alexandre de Gusmão. É sabido também que sua única herdeira foi uma sobrinha, Úrsula
Maria, de quem um dos filhos chamou-se Raphael Pires Pardinho. Testemunhos - A atuação de Pardinho, rendeu-lhe
grandes méritos e alguns testemunhos como estes: Alexandre Gusmão, em 1731:
“... em tudo se reconhece o muito zelo que V. Mercê tem do Real Serviço, e
prudência com que sabe unir com ele as conveniências do Público.” Gomes Freire
de Andrade, em 1740:” A reputação de V. Mercê está tão bem estabelecida que não
possa haver quem a manche.” C. Boxer, no livro “A idade de ouro do Brasil”:”
Pires Pardinho e Martinho de Mendonça tinham fama invejável de honestidade e integridade
completas. ” Affonso de Taunay: “Foi certamente Raphael Pires Pardinho uma das
mais notáveis e respeitáveis figuras da magistratura reinol. Cheio de
inteligências e respeito pelas suas funções, poucos magistrados lhe levam a
palma ao zelo, no longo tempo de permanência no Brasil.” Somam-se ao todo, 27
depoimentos sobre Pardinho, dos quais apenas um foi desfavorável, o de Joaquim
Felício dos Santos, que geralmente não é levado em conta já que o mesmo era
lusofóbico ( tinha preconceito com portugueses). Homenagens - A praça que leva o nome do Ouvidor Pardinho está localizada em
Curitiba, na Rua 24 de Maio, esquina com Av. Pres. Getúlio Vargas. A praça que
já abrigou diversos circos que visitavam a cidade e que foi o local escolhido
por Rocha Pombo para, em 1982, lançar a pedra fundamental da Universidade
Federal do Paraná, hoje conta com instalações de lazer, uma piscina e um centro
de saúde. Em Paranaguá, temos a praça Ouvidor Rafael Pires Pardinho em frente a
Santa Casa e também o Forum "Ouvidor Rafael Pires Pardinho" na
avenida Gabriel de Lara.
Nenhum comentário:
Postar um comentário